Termos de Uso

Data de Vigência: 09 / 10 / 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar a plataforma Concilium.space("Plataforma"), você concorda em cumprir integralmente estes Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade.Recomendamos a leitura completa, pois os termos detalham direitos, responsabilidades, limitações de uso e proteção de dados.Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a Plataforma.

2. Natureza da Plataforma

Concilium.space oferece avatares de Inteligência Artificial representando figuras históricas, científicas, filosóficas e conceituais.Todos os avatares são simulações interpretativas geradas por IA com base em dados públicos ou obras de domínio público.

Nenhum avatar representa declarações reais da pessoa.
Não garantimos precisão histórica, científica ou filosófica.
Alguns avatares podem ser inspirados em figuras públicas, mas sem uso de imagem, voz ou marca registrada sem autorização.

3. Licença de Uso

Você recebe uma licença limitada, pessoal e não exclusiva para usar a Plataforma de acordo com estes Termos.Esta licença permite expressamente o uso dos avatares dentro da Plataforma, participação em interações, aprendizado, exploração educativa, pesquisa histórica e reflexão filosófica.Você pode criar conteúdo interno para fins pessoais ou acadêmicos, compartilhar dentro da plataforma e utilizar ferramentas da IA conforme destinado.Esta licença não permite:

Reprodução, distribuição, comercialização ou uso externo de avatares fora da Plataforma sem autorização.
Uso que viole direitos de imagem, direitos autorais, marcas registradas ou personalidade de terceiros.
Uso que implique exploração comercial direta de avatares protegidos ou de figuras públicas recentes.

4. Uso Responsável pelo Usuário

Você concorda em utilizar a Plataforma de forma ética e responsável, respeitando direitos de terceiros e a finalidade educativa da Plataforma.Você concorda em não utilizar a Plataforma para:

Fins ilegais, fraudulentos ou criminosos.
Difamação, assédio, discriminação, discurso de ódio ou assédio moral.
Exploração comercial não autorizada de avatares ou conteúdo da Plataforma.
Qualquer ação que viole direitos de imagem, direitos autorais, marcas registradas ou propriedade intelectual de terceiros.
Compartilhamento externo que possa gerar dano a terceiros ou confundir sobre a veracidade de declarações dos avatares.

É permitido o uso para aprendizado, pesquisa, exploração educativa, reflexão filosófica e experimentação dentro da Plataforma, desde que respeitadas estas condições.

5. Conteúdo Gerado pela IA

O conteúdo é gerado automaticamente e pode conter informações sensíveis, imprecisas ou interpretativas.
A Plataforma não se responsabiliza por decisões, ações ou conclusões tomadas com base em interações com os avatares.
Os avatares são simulações interpretativas e não representam declarações oficiais de qualquer pessoa real.
É responsabilidade do usuário usar discernimento crítico, avaliar informações de forma independente e não basear decisões importantes apenas no conteúdo gerado.
É proibido apresentar o conteúdo da IA como opinião, declaração ou conselho oficial de terceiros, nem para fins comerciais sem autorização.

6. Privacidade e Proteção de Dados

A privacidade dos usuários é uma prioridade da Plataforma.Coletamos dados de cadastro, interações com IA e histórico de uso para garantir o funcionamento adequado, personalização e melhoria contínua da Plataforma.

Coletamos informações de cadastro, interações com IA e histórico de uso para operação, segurança e aprimoramento da experiência do usuário.
Nenhum dado será vendido ou compartilhado com terceiros fora do escopo operacional e sem consentimento explícito.
Usuários têm direito de acessar, corrigir, excluir e portar seus dados, em conformidade com LGPD, GDPR e demais legislações aplicáveis.

Estas medidas visam proteger o usuário, garantir transparência e assegurar que todas as informações sejam utilizadas exclusivamente para fins de operação, melhoria da Plataforma e análise interna, prevenindo uso indevido ou compartilhamento não autorizado.Solicitações de correção, atualização ou exclusão de dados pessoais, de acordo com a LGPD, devem ser enviadas para o e - mail de contato informado ao final deste documento.

7. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma Concilium se esforça para fornecer um serviço confiável e preciso, mas devido à natureza de conteúdos gerados por IA e variações técnicas, não podemos garantir resultados ou disponibilidade contínua.

Concilium.space não é responsável por danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou especiais decorrentes do uso da Plataforma.
Não garantimos disponibilidade ininterrupta da Plataforma, precisão completa do conteúdo ou adequação a qualquer propósito específico.
A responsabilidade do usuário inclui avaliar criticamente o conteúdo gerado e tomar decisões baseadas em múltiplas fontes confiáveis.
A Plataforma não se responsabiliza por perdas econômicas, reputacionais ou jurídicas resultantes de interpretações ou uso de avatares e conteúdos gerados.

8. Propriedade Intelectual

Toda a propriedade intelectual relacionada à Plataforma Concilium, incluindo conteúdo, software, marcas, logotipos, interfaces e designs, é de exclusiva titularidade da Concilium.space.O usuário não adquire nenhum direito de propriedade intelectual ou autorização de uso fora da Plataforma.

É permitido utilizar os conteúdos internamente para aprendizado, pesquisa e exploração educativa dentro da Plataforma.
É proibido reproduzir, distribuir, modificar, sublicenciar, comercializar ou criar obras derivadas com base em qualquer propriedade intelectual da Plataforma sem autorização expressa.
O usuário concorda em respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e notificará a Concilium.space caso identifique uso não autorizado por terceiros.

Estas medidas visam proteger tanto a Concilium quanto os usuários, garantindo uso seguro, ético e legal do conteúdo disponível na Plataforma.

9. Direitos e Obrigações do Usuário

Os usuários da Plataforma possuem direitos e deveres claros para garantir o uso seguro, ético e legal do serviço.É responsabilidade do usuário compreender e respeitar todas as regras e restrições descritas nestes Termos.

Você deve usar a Plataforma de acordo com estes Termos, respeitando restrições de conteúdo, propriedade intelectual e ética de uso.
Qualquer violação destes Termos pode resultar em advertência, suspensão temporária ou encerramento permanente da conta, a critério da Concilium.space.
É responsabilidade do usuário obter autorizações adicionais caso deseje usar avatares, conteúdo gerado ou qualquer material fora da Plataforma, incluindo fins comerciais, publicação ou compartilhamento externo.
Usuários devem manter conduta apropriada, não tentar contornar restrições técnicas ou acessar áreas não autorizadas da Plataforma.

Estas medidas visam proteger a Concilium e todos os usuários, prevenindo uso indevido, conflitos legais e problemas de reputação.

10. Modificações dos Termos

Concilium pode atualizar estes Termos a qualquer momento, com o objetivo de refletir alterações legais, melhorias da Plataforma, ajustes operacionais ou mudanças nas políticas de uso.

É importante que o usuário revise periodicamente estes Termos para estar ciente de quaisquer alterações.Mesmo pequenas mudanças podem impactar direitos, responsabilidades e limitações de uso.

Alterações serão notificadas aos usuários sempre que possível, e a continuação da utilização da Plataforma após a publicação de novos Termos implica aceitação dos mesmos.
O usuário é responsável por acompanhar atualizações e ajustar seu uso da Plataforma de acordo com os Termos vigentes.

Estas medidas visam garantir transparência, prevenir conflitos legais e manter a segurança e conformidade do serviço.

11. Foro e Legislação Aplicável

Os presentes Termos são regidos pela legislação brasileira, garantindo que os direitos e deveres aqui estipulados estejam em conformidade com as normas nacionais.

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil.
Eventuais disputas, ações judiciais ou conflitos legais relacionados ao uso da Plataforma serão resolvidos no foro da comarca do Rio de Janeiro, RJ, salvo legislação aplicável em contrário.
O usuário concorda em buscar inicialmente solução amigável, mediação ou conciliação antes de recorrer ao foro competente, sempre que possível, com o objetivo de reduzir litígios e custos judiciais.
Esta seção visa esclarecer de forma detalhada como serão tratados os conflitos legais, promovendo transparência e segurança jurídica para todos os usuários.

Contato: dscvr.conselho@gmail.com

Termos de Uso – DSCVR Ecosystem